08/11/2019

Os Independentes vence ação civil pública em favor da realização da prova de bulldog

Decisão comprova que modalidade segue as normas de bem-estar animal

Créditos: Roberto Galhardo

 


A Associação Os Independentes venceu ação civil pública ambiental movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo que pedia o fim da realização da prova de bulldog alegando existência de maus tratos aos animais. Decisão da 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo considerou inviável a condenação almejada e decidiu pela improcedência da ação.


Nos autos do processo consta que o relatório técnico com prova pericial não indica maus tratos em animais na realização da prova em Barretos. O relatório foi elaborado após perícia no Parque do Peão de Barretos e tem entre seus apontamentos que “existe preocupação das pessoas envolvidas na modalidade com o bem-estar dos animais, desta forma existem normas e procedimentos para a realização da mesma”. Cita ainda o acesso livre de qualquer instituição ou órgão à visitação às dependências do Parque. O relatório afirma também que a manobra questionada no processo como arriscada e prejudicial à saúde dos animais é realizada todos os dias, em diversas propriedades rurais e em diversos países, “sendo desta forma uma rotina nas atividades rurais e apresentando ocorrência de acidentes INSIGNIFICANTE OU NULA, mostrando assim a SEGURANÇA E POSSIBILIDADE da realização de tal manobra”. A perícia conclui ainda que o episódio ocorrido em 2011, em que um garrote sofreu lesão cervical e consequente sacrifício, “constituiu evento único no país e, segundo o apurado, decorrente de erro do peão na realização da manobra durante a realização da referida prova”.


A decisão também levou em conta que a prova é expressamente permitida nos termos da Lei nº 13.364/16.


De acordo com o advogado Luiz Manoel Gomes Júnior, responsável pela defesa, foi acertada a decisão do Tribunal de Justiça, já que a Prova Pericial realizada deixou claro que a pretensão do Ministério Público estava fundamentada apenas em opiniões, sem quaisquer embasamentos técnico ou científico. Segundo ele, a bem fundamentada decisão analisou corretamente todos os aspectos legais envolvidos, realçando o compromisso com o bem-estar animal pela associação Os Independentes.


Para Jerônimo Luiz Muzetti, presidente de Os Independentes, a decisão é uma grande vitória. “Isso ressalta a seriedade e eficiência do trabalho que a associação vem realizando através do ECOA (Centro de Estudos do Comportamento Animal) e das boas práticas para bem-estar animal que são adotadas em todas as etapas das provas promovidas na Festa do Peão de Barretos, em alinhamento também com as diretrizes da Confederação Nacional do Rodeio (CNAR)”.


 

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