Credenciamento e Autorização

A operação de drones (RPAS/VANT) nas dependências da Festa do Peão de Barretos somente será permitida mediante credenciamento e autorização prévia da organização, em conformidade com o RBAC nº 100 da ANAC, vigente desde *1º de julho de 2026.

Para solicitar autorização de voo, o operador deverá encaminhar a seguinte documentação:

* Dados do operador (piloto ou empresa responsável);
* Cadastro da aeronave na ANAC (SISANT);
* Homologação da aeronave na ANATEL;
* ARO – Avaliação de Risco Operacional;
* Autorização de voo aprovada no SARPAS/DECEA;
* Seguro RETA vigente;
* Local, data e horário pretendidos para a operação.

A documentação deverá ser enviada com antecedência mínima de **3 (três) dias** para análise da organização.

Canal oficial para envio da documentação e solicitação de autorização acesse: Clique aqui

Após a aprovação da documentação, **todos os pilotos credenciados deverão participar obrigatoriamente do grupo oficial de comunicação da operação de drones**, destinado ao alinhamento dos voos, coordenação operacional, orientações de segurança e comunicação em tempo real durante todo o evento.

A autorização será emitida exclusivamente para a data, horário e local informados pelo operador. Qualquer alteração deverá ser previamente comunicada e aprovada pela organização.

O credenciamento somente será considerado válido após a aprovação da organização e a inclusão do piloto no grupo oficial.

## Penalidades

A operação de drones sem autorização, sem credenciamento ou em desacordo com as condições estabelecidas pela organização acarretará:

* Interrupção imediata da operação, podendo a coordenação de segurança recolher o equipamento e impedir sua utilização nas dependências do evento até a conclusão dos procedimentos internos e/ou a adoção das medidas cabíveis pelos órgãos competentes;
* Cancelamento do credenciamento do piloto, equipe ou empresa;
* Impedimento de acesso às áreas da Festa do Peão de Barretos;
* Comunicação aos órgãos competentes para adoção das medidas cabíveis;
* Responsabilização civil, administrativa e criminal, nos termos da legislação vigente.

A organização poderá suspender ou cancelar qualquer autorização concedida sempre que houver necessidade operacional, segurança do público, alteração da programação ou descumprimento das normas estabelecidas.

As regras de credenciamento e operação têm como objetivo garantir a segurança dos pilotos, do público, dos artistas, dos competidores, dos animais e de toda a estrutura da Festa do Peão de Barretos, assegurando operações coordenadas e em conformidade com a legislação aeronáutica brasileira.