15/10/2020

IBEqui promove reunião técnica sobre segurança jurídica e bem-estar animal nos esportes equestres

Encontro virtual tratou da legalização e regularização das atividades no país, com foco no bem-estar animal

Créditos: Divulgação

No último dia 29 de setembro, o Instituto Brasileiro de Equideocultura (IBEqui) reuniu especialistas e membros para dialogar a respeito de um tema fundamental aos apaixonados pelo cavalo: a segurança jurídica e o bem-estar animal nos esportes equestres.

O evento online contou com a mediação de Luís Opice, presidente da Associação Brasileira de Criadores de Cavalos da Raça Mangalarga (ABCCRM), e participação de Manuel Rossitto, presidente da Junta Administrativa criada pelo IBEqui para tratar da legalização e regularização das atividades equestres no país.

Daniel Lemos, assessor de plenário, analista legislativo e analista de articulação política, apresentou a comunicação o “Atual Cenário Político em Relação aos Esportes Equestres”, abrindo os trabalhos. Ele lembrou que o Projeto de Lei 6902/2017, que estabelece diretrizes para a equideocultura no país, está em tramitação na Câmara dos Deputados, aguardando parecer do relator na Comissão de Esportes.

O especialista reforçou, também, a importância do PL 7969/2017, que aponta diretrizes para promoção e fiscalização dos eventos equestres. Para ele, o IBEqui deve reunir todos os pleitos comuns a seus membros e entrar em contato com a Frente Parlamentar, fazendo que seja necessária a revisão dos objetivos da mesma. “É fundamental que os deputados e senadores vão ao STF e solicitem uma audiência em defesa das pautas da equideocultura”, sinalizou.

Os Esportes equestres em consonância com a lei

Leonardo Dias, advogado e diretor jurídico da Associação Brasileira de Vaquejada (ABVAQ), na comunicação “Os Esportes Equestres em Consonância com a Lei”, afirmou que a votação da ADI 4983 - Ação Direta de Inconstitucionalidade que declarou inconstitucional a lei do Estado do Ceará que regulamentava a Vaquejada, em 2016 -, deve ser um caso analisado.

Houve um pré-conceito com relação à atividade em geral, na opinião de Dias. “Existem regulamentações para rodeio, para atleta vaqueiro, organizador dos eventos e treinamentos e para apresentadores que já estão regulamentados por lei e não foram declarados inconstitucionais.”

O palestrante ressaltou a importância da autorregulamentação, neste contexto. “A ABVAQ criou o Regulamento Nacional de Vaquejada, apresentado e aprovado no MAPA (Ministério da Agricultura e Pecuária), e a ABQM criou um Manual de Bem-estar Animal. A autorregulamentação é a resposta da sociedade ao STF, exigida no julgamento da ADI 4983, mostrando que estamos praticando os esportes com os animais, mas garantindo o bem-estar deles”, acrescentou.

Esportes equestres e bem-estar animal caminhando juntos

Hélio Manso, professor, médico-veterinário e membro da Comissão de Bem-Estar Animal da Associação Brasileira de Médicos Veterinários de Equídeos (ABRAVEQ), na apresentação “Esportes equestres e o bem-estar animal: caminhando juntos” (clique aqui para baixar), ressaltou que a ideia da associação é manter um treinamento continuado com os veterinários. Apresentou o programa de educação continuada da conferência anual da ABRAVEQ e lembrou da inclusão da associação na Federação Ibero-Americana de Associações de Veterinários Equinos (FIAVE).

A integração com associações de criadores para estimular as práticas de bem-estar é essencial, em sua opinião. “O bem-estar e os esportes equestres devem estar em evolução contínua e com base científico-veterinária: educação continuada, pesquisas e artigos científicos, além de programas de extensão nas criações e centros de treinamento/competição, são fundamentais”, enfatizou.

Orlando Filho, médico-veterinário, gerente de Bem-estar Animal e Sustentabilidade da Associação Brasileira de Criadores de Cavalo Quarto de Milha (ABQM), apresentou o “Manual de Boas Práticas Para Bovinos Participantes de Atividades Esportivas Equestres” (clique aqui para baixar).

Em sua opinião, a regulação é importante para garantir a sustentação dos esportes equestres, em resposta à sociedade no tocante às ações quanto ao bem-estar animal. “Mais de 10 modalidades utilizam participação de bovinos, por isso, desenvolvemos este manual de boas práticas, um trabalho inédito e pioneiro, de caráter técnico, com orientações, recomendações, ilustrações e uma abordagem atual, embasada em conceitos e normativas técnicas de bem-estar animal internacionalmente reconhecidos”, pontuou.

Sobre o IBEqui

O Instituto Brasileiro de Equideocultura (IBEqui) foi fundado em 24 de agosto de 2020, com cinco pilares de atuação: Assuntos Regulatórios; Cultura e Ações Sociais; Sanidade Animal; Segurança Jurídica e Bem-Estar Animal e Esportes Equestres. Sua missão é unir e fortalecer todos os elos da cadeia produtiva brasileira, através de diferentes atividades e iniciativas, a partir da fundamentação em estudos técnicos.

Potência econômica e social do agronegócio brasileiro, a equideocultura representa um campo repleto de oportunidades. Com um expressivo rebanho de equídeos, o setor gera mais de 3 milhões de empregos e movimenta R$ 16 bilhões ao ano. Para as 27 entidades – 10 de raças, 13 de modalidades e 04 correlatas – que compõem o instituto, esses números demonstram a força do segmento e indicam que ainda há muito a ser explorado.
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